1. Elegibilidade
Para utilizar os serviços da RaspaSorte, você deve:
- Ter 18 anos ou mais de idade
- Estar legalmente autorizado a jogar no Brasil
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Não estar em lista de exclusão ou autoexclusão
⚠️ Importante
Menores de idade são expressamente proibidos de utilizar nossos serviços. A verificação de idade é obrigatória e pode ser solicitada a qualquer momento.
2. Conta Pessoal
Cada usuário pode ter apenas uma conta sob seu nome e CPF. É proibido:
- Criar múltiplas contas
- Compartilhar credenciais de acesso
- Permitir que terceiros utilizem sua conta
- Transferir ou vender sua conta
3. Uso Responsável
O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento, não como:
- Fonte de renda garantida
- Investimento financeiro
- Solução para problemas financeiros
- Método de recuperação de perdas
🎯 Recomendamos
Definir limites de tempo e gastos, fazer pausas regulares e buscar ajuda profissional se necessário.
4. Depósitos e Saques
Aceitamos métodos de pagamento conforme regulamentação vigente:
- PIX (transferência instantânea)
- Cartões de crédito e débito
- Transferências bancárias
- Carteiras digitais aprovadas
Limites e Processamento
- Depósito mínimo: R$ 5,00
- Depósito máximo: R$ 5.000,00 por transação
- Saque mínimo: R$ 10,00
- Processamento de saques: até 24h úteis
5. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma é propriedade da RaspaSorte:
- Imagens, textos e gráficos
- Software e código fonte
- Logotipos e marcas registradas
- Design e interface do usuário
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
6. Suspensão e Penalidades
Podemos suspender ou banir contas em caso de:
- Violação dos termos de uso
- Comportamento fraudulento
- Manipulação de resultados
- Uso de múltiplas contas
- Atividade suspeita ou ilegal
- Não verificação de identidade
🚫 Consequências
Contas suspensas podem ter saldos confiscados e dados reportados às autoridades competentes.
7. Atualizações dos Termos
Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para:
- Refletir mudanças na legislação
- Melhorar a experiência do usuário
- Adicionar novos recursos ou funcionalidades
- Corrigir inconsistências ou erros
Importante: Ao continuar utilizando a plataforma após as alterações, você concorda automaticamente com os novos termos.
